VI Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas online
DURAÇÃO: 29 horas
APRESENTAÇÃO
1. O VI Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas online (doravante «o curso») é um curso de formação não conferente de grau realizado pelo IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho.
2. O curso é exclusivamente lecionado online.
3. O curso é lecionado nos dias 10, 17, 24 e 31 de outubro 7 de novembro de 2026.
4. O curso tem a duração total de 29 horas de aulas, que não serão gravadas.
5. A inscrição no curso pressupõe o pagamento de uma propina única de 260 euros (230 euros para antigos alunos do IDET e entidades com protocolo). Se paga até ao dia 20 de setembro a propina é de 200 euros.
6. O curso funcionará com um mínimo de 20 alunos inscritos. Serão admitidos, no máximo, 75 alunos.
7. O curso não confere direito a diploma ou grau, sendo concedido certificado de inscrição.
9. O curso contém os seguintes módulos (calendário):
10.10.2026
9h45 – Receção dos participantes
10h-12h
Introdução. O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma
Pressupostos objetivos da insolvência
Pressupostos subjetivos da insolvência
Coutinho de Abreu (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
12h-13h
Insolvência Liquidação – o Processo Comum
1. O Requerimento de Insolvência
2. O dever de apresentação à insolvência
Alexandre de Soveral Martins (Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
14h30-17h30
Insolvência Liquidação – o Processo Comum (cont)
3. A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência
4. A sentença de declaração de insolvência.
Órgãos da Insolvência
1. Administrador da insolvência
2. Assembleia de credores
3. Comissão de credores
MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO (Professora Associada da Universidade Católica Portuguesa – Porto)
17.10.2026
10h – 13h
Fases subsequentes do processo (verificação do passivo; apreciação do relatório
do administrador; liquidação da massa insolvente; pagamento aos credores)
Por Pedro Pidwell (Advogado e Administrador da Insolvência)
14h30-17h30
Resolução de atos em benefício da massa
Alexandre de Soveral Martins (Professor Associado com Agregação – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
24.10.2026
10h-13h
Efeitos da declaração da insolvência
Por Maria do Rosário Epifânio (Universidade Católica Portuguesa)
14h30-17h30
"Relevância penal da insolvência"
Por Pedro Caeiro (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
31.10.2026
10h-13h
Incidente de qualificação da insolvência
Por David Sequeira Dinis (Advogado – Uría Menéndez, Proença de Carvalho)
14h30-17h30
Exoneração do passivo restante
Por Carolina Cunha (Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
7.11.2026
10h-12h
A recuperação antes da insolvência
1.PER/PEPAP
2.RERE
Por Alexandre de Soveral Martins (Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
12h-13h
A Insolvência Recuperação. Plano de insolvência
Por Carolina Cunha (Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
14.30h.-16.30
Aspetos fiscais da insolvência
Por Ricardo Seabra Moura (Advogado – Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados)
16.30 Encerramento
Conferência de encerramento – Salvija Mulevičienė
Civil Liability of a Company Director in the Vicinity of Insolvency?
17h Palavras finais
Coutinho de Abreu/Alexandre de Soveral Martins/Carolina Cunha
DESTINATÁRIOS
Só serão admitidos candidatos licenciados.O curso funcionará com um mínimo de 20 alunos inscritos. Serão admitidos, no máximo, 75 alunos.
LOCALIDADES
Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):
- Online
PROGRAMA
COORDENADORES
Prof. Doutor Soveral MartinsProf. Doutora Carolina Cunha
DOCENTES
Prof. Doutor Coutinho de AbreuProf. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutor Pedro Maia
Prof. Doutora Carolina Cunha
Dr. David Sequeira Dinis
Prof. Dra. Maria do Rosário Epifânio
Dr Ricardo Seabra Moura
Dr Pedro Pidwell
Prof. Doutora Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Doutor António Pedro Nunes Caeiro
Prof. Salvija Mulevičienė
REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:
Habilitações académicas: (requisito obrigatório)
Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)
Situação profissional:
Todas as situações profissionais são admitidas.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
260€ Isento de IVA
A inscrição no curso pressupõe o pagamento de uma propina única de 260 euros (230 euros para antigos alunos do IDET e entidades com protocolo).
O valor da inscrição é de 200 euros, para INSCRIÇÕES PAGAS até 20 de setembro
PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA IBAN PT50 003501850001507933064 (CGD).
Para transferências Internacionais, as referências são as seguintes:
- número do IBAN: PT50 003501850001507933064;
- número do SWIFT: CGDIPTPL
OBSERVAÇÕES
As inscrições no Curso serão feitas online.Devem os candidatos proceder ao registo no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt/), proceder à inscrição mediante preenchimento o formulário com os seus dados e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt) os seguintes elementos:
• Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
• Fotocópia do cartão de cidadão
• Curriculum vitae abreviado
• Fotografia pessoal
• Comprovativo do pagamento da inscrição.