CONGRESSO COMEMORATIVO NOS 20 ANOS DO CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
DURAÇÃO: 08:30 horas
APRESENTAÇÃO
9H00 · RECEÇÃO DOS PARTICIPANTES
9H15 · ABERTURA
MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - DOUTOR AMÍLCAR FALCÃO
DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - DOUTOR JÓNATAS MACHADO
9H30 - 10H00 · CONFERÊNCIA INAUGURAL
PERSPECTIVES ON THE FUTURE OF EUROPEAN INSOLVENCY AND RESTRUCTURING LAW
PAUL OMAR · Professor na De Montfort University Leicester. Editor da International Insolvency Review
Apresentação por ALEXANDRE DE SOVERAL MARTINS
10H00 - 11H00 · 1.º PAINEL
INSOLVÊNCIA CULPOSA, RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE E EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
MODERADORA: DRA. TERESA LETRAS - Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra
Exoneração do passivo restante 20 anos depois - CATARINA SERRA · Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho
Resolução em benefício da massa insolvente - ALEXANDRE SOVERAL MARTINS · Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Administradores de facto e insolvência culposa - RICARDO COSTA · Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
11H00 - 11H15 · DEBATE
11H15 - 11H30 · PAUSA PARA CAFÉ
11H30 - 12H30 · 2.º PAINEL
RECUPERAR OU NÃO RECUPERAR: EIS A QUESTÃO
MODERADOR: DESEMBARGADOR JORGE MANUEL LOUREIRO - Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
A não homologação do plano de insolvência - CAROLINA CUNHA · Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resolução em benefício da massa insolvente - NUNO LOUSA · Advogado / Linklaters
As PMEs na insolvência e na recuperação de empresas - MARIA DO ROSÁRIO EPIFÂNIO · Assistente da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
12H30 - 12H45 · DEBATE
12H45 · PAUSA PARA ALMOÇO
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14H30 - 15H30 · 3.º PAINEL ÓRGÃOS DA INSOLVÊNCIA
MODERADOR: DR. FERNANDO ESPERANÇA · Ex-Presidente da Direção da APAJ – Associação Portuguesa de Administradores Judiciais
A responsabilidade civil dos administradores da insolvência - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO · Professora Associada da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
O juiz e os princípios processuais no processo de insolvência - FÁTIMA REIS SILVA · Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa
Assembleia de credores - PEDRO MAIA · Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
15H30 - 15H45 · DEBATE
15H45 - 16H00 · PAUSA PARA CAFÉ
16H00 - 17H00 · 4.º PAINEL
EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA SOBRE OS NEGÓCIOS EM CURSO
MODERADOR: DOUTOR COUTINHO DE ABREU · Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
A insolvência nos contratos de distribuição, em especial no franchising - ALEXANDRE DIAS PEREIRA · Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Negócios celebrados em PER/em execução de plano de recuperação e a declaração de insolvência - DAVID SEQUEIRA DINIS · Advogado/Uría Menendez-Proença de Carvalho
Efeitos da declaração de insolvência nos negócios em curso - INÊS OLIVEIRA MARTINS · Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
17H00 - 17H15 · DEBATE
17.15 - 17.45 · CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO - CONSELHEIRO HENRIQUE ARAÚJO · Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
17H45 · SESSÃO DE ENCERRAMENTO
DOUTOR COUTINHO DE ABREU · Presidente da Direção do IDET
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA - DR. JORGE COSTA
DESTINATÁRIOS
Podem inscrever-se todos|as os|as interessados|as no tema.LOCALIDADES
Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):
- Coimbra
PROGRAMA
COORDENADORES
Prof. Doutor Alexandre Dias PereiraProf. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutora Carolina Cunha
REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:
Habilitações académicas: (requisito obrigatório)
Grau académico mínimo: Frequência Universitária
Situação profissional:
Todas as situações profissionais são admitidas.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10€ Isento de IVA
* SE PRETENDER CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA IBAN PT50 003501850001507933064 (CGD)
OBSERVAÇÕES
ENTRADA LIVRE SUJEITA A INSCRIÇÕES ATÉ AO DIA 20 DE MARÇO DE 2024CUSTO COM CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO - 10€
PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA
IBAN PT50 003501850001507933064 (CGD)