III Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas online
DURAÇÃO: 29 horas
APRESENTAÇÃO
O III Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas online, é exclusivamente lecionado online, em regime síncrono. Decorrerá nos dias 28 de outubro, 4, 11, 18 e 25 de novembro de 2023.
O curso tem a duração total de 29 horas de aulas, que não serão gravadas
As candidaturas ao Curso decorrem até 15 de outubro de 2023
As matérias a lecionar são as seguintes:
Introdução. O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma.
Pressupostos objetivos da insolvência Pressupostos subjetivos da insolvência
Insolvência Liquidação – o Processo Comum
1. O Requerimento de Insolvência.
2. O dever de apresentação à insolvência
3. A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência
4. A sentença de declaração de insolvência.
5. Fases subsequentes do processo (verificação do passivo; apreciação do relatório do administrador; liquidação da massa insolvente; pagamento aos credores)
Órgãos da Insolvência
1. Administrador da insolvência
2. Assembleia de credores
3. Comissão de credores
Efeitos da declaração da insolvência
Exoneração do passivo restante
Resolução de atos em benefício da massa
Relevância penal da insolvência
Incidente de qualificação da insolvência
A Insolvência Recuperação (PER/PEPAP, PEVE, RERE, Plano de insolvência)
Aspetos fiscais da insolvência
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO : A transposição da Diretiva 2019/1023 em Espanha: Panorama Geral
(Prof. Carlos Gómez-Asensio (Universidade de Valência)
DESTINATÁRIOS
Só serão admitidos candidatos licenciados.O curso funcionará com um mínimo de 20 alunos inscritos. Serão admitidos, no máximo, 50 alunos.
LOCALIDADES
Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):
- Online
PROGRAMA
COORDENADORES
Prof. Doutor Soveral MartinsProf. Doutora Carolina Cunha
DOCENTES
Prof. Doutor Soveral MartinsProf. Doutora Carolina Cunha
Prof. Doutora Susana Aires de Sousa
Prof. Doutora Catarina Serra
Prof. Doutora Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Dra. Maria do Rosário Epifânio
Dr Pedro Pidwell
Dr. David Sequeira Dinis
Dr Ricardo Seabra Moura
REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:
Habilitações académicas: (requisito obrigatório)
Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)
Situação profissional:
Todas as situações profissionais são admitidas.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
250€ Isento de IVA
A inscrição no curso pressupõe o pagamento de uma propina única de 250 euros (225 euros para antigos alunos do IDET e entidades com protocolo).
O valor da inscrição é de 200 euros, para INSCRIÇÕES PAGAS até 30 de setembro
PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA IBAN PT50 003501850001507933064 (CGD).
Para transferências Internacionais, as referências são as seguintes:
- número do IBAN: PT50 003501850001507933064;
- número do SWIFT: CGDIPTPL
OBSERVAÇÕES
As inscrições no Curso serão feitas online.Devem os candidatos proceder ao registo no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt/), proceder à inscrição mediante preenchimento o formulário com os seus dados e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt) os seguintes elementos:
• Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
• Fotocópia do cartão de cidadão
• Curriculum vitae abreviado
• Fotografia pessoal
• Comprovativo do pagamento da inscrição.
• Cópia do Boletim de vacinas com vacina antitetânica atualizada