Ajuda

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

O IDET respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

O IDET está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com O IDET, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta formativa do IDET e os seus diversos serviços e que se encontram devidamente publicitadas no respetivo website.

Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o IDET é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pelo IDET, nomeadamente, através das ações de intervenção social e apoio ao desenvolvimento.

No website do IDET poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios ao IDET. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo o IDET ser responsabilizado pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo o IDET qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular. 

O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços do IDET. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com o IDET ou com um parceiro do IDET e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços do IDET ou de um dos parceiros do IDET, mas que pode não corresponder ao Cliente.

Por exemplo: - O IDET celebra um contrato com uma empresa para ministrar um curso de formação aos seus trabalhadores. Os Utilizadores serão os trabalhadores dessa empresa;

A este propósito o IDET informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos clientes e dos utilizadores. 

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é o IDET e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

• Através da Área de Cliente
• Através do endereço electrónico idet@fd.uc.pt.
• Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Palácio dos Melos | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | 3004-545 Coimbra | Portugal

O IDET, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de identificação, localização geográfica, perfil do Cliente/Utilizadores serão tratados pelo IDET, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços. Desta forma, com base na localização, perfil (pré-inscrições, inscrições e/ou histórico de inscrições), o Cliente/Utilizador terá acesso, nomeadamente, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos e a serviços informativos de proximidade.

Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica e perfil são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de cursos de formação e serviços do IDET, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

O IDET recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através do seu website e através da área de Cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, o IDET não poderá disponibilizar o serviço em causa.

Caso o titular dos dados pessoais não seja Cliente/Utilizador do IDET, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador ou gerados pela utilização de um serviço fornecido pelo IDET serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pelo IDET para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. ​

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pelo IDET devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelo IDET e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através de carta enviada para IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Palácio dos Melos | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | 3004-545 Coimbra | Portugal ou do endereço electrónico idet@fd.uc.pt.

O IDET envidará todos os esforços razoáveis para que seja possível ao Utilizador alterar os seus dados através do próprio website do IDET mediante digitação do nome do utilizador e código de acesso, sem que no entanto se comprometa a disponibilizar tal forma de alteração a qualquer momento.

O IDET pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos cursos, ações de formação ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao IDET, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

O IDET assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que o IDET revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/ Utilizador em nome e por conta do IDET, estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes/ Utilizadores).

Os dados pessoais não serão partilhados, gratuita ou onerosamente, com qualquer outra entidade que não seja para a promoção e divulgação de cursos e outras atividades do IDET.

O IDET, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando tal sucede, O IDET toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado entre o IDET e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pelo IDET tratará os dados pessoais dos nossos Clientes/Utilizadores, em nome e por conta do IDET e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Os dados pessoais não serão partilhados, gratuita ou onerosamente, com qualquer outra entidade que não seja para a promoção e divulgação de cursos e outras atividades do IDET.

Em qualquer dos casos, o IDET permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.