APRESENTAÇÃO
O II Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas online, é exclusivamente lecionado online, em regime síncrono. Decorrerá nos dias 4, 11, 18 e 25 de setembro, e 2 de outubro de 2021.
O curso tem a duração total de 29 horas de aulas, que não serão gravadas
As candidaturas ao Curso decorrem até 27 agosto de 2021
As matérias a lecionar são as seguintes:
Introdução. O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma.
Pressupostos objetivos da insolvência Pressupostos subjetivos da insolvência
Insolvência Liquidação – o Processo Comum
1. O Requerimento de Insolvência.
2. O dever de apresentação à insolvência
3. A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência
4. A sentença de declaração de insolvência.
5. Fases subsequentes do processo (verificação do passivo; apreciação do relatório do administrador; liquidação da massa insolvente; pagamento aos credores)
Órgãos da Insolvência
1. Administrador da insolvência
2. Assembleia de credores
3. Comissão de credores
Exoneração do passivo restante
Efeitos da declaração da insolvência
Incidente de qualificação da insolvência
Resolução de atos em benefício da massa
A Insolvência Recuperação (PER/PEPAP, PEVE, RERE, Plano de insolvência)
Relevância penal da insolvência
Aspetos fiscais da insolvência
DESTINATÁRIOS
Só serão admitidos candidatos licenciados.
O curso funcionará com um mínimo de 20 alunos inscritos. Serão admitidos, no máximo, 50 alunos.
LOCALIDADES
Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):
PROGRAMA
- 1. Sessão de Abertura
- 2. O atual CIRE: o paradigma.Pressupostos objetivos da insolvência (1 h)
- 3. Pressupostos subjetivos da insolvência (1 h)
- 4. Insolvência Liquidação – o Processo Comum (5 h)
- 4.1. 1. O Requerimento de Insolvência.
- 4.2. 2. O dever de apresentação à insolvência
- 4.3. 3. A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência
- 4.4. 4. A sentença de declaração de insolvência.
- 4.5. 5. Fases subsequentes do processo (verificação do passivo; apreciação do relatório do administrador
- 5. Órgãos da Insolvência (1 h)
- 5.1. Administrador da insolvência
- 5.2. Assembleia de credores
- 5.3. Comissão de credores
- 6. Incidente de qualificação da insolvência (3 h)
- 7. Efeitos da declaração da insolvência (3 h)
- 8. Exoneração do passivo restante (3 h)
- 9. Resolução de atos em benefício da massa (3 h)
- 10. A Insolvência Recuperação (PER, RERE, Plano de insolvência) (3 h)
- 11. Relevância penal da insolvência (3 h)
- 12. Aspetos fiscais da insolvência (3 h)
COORDENADORES
Prof. Doutor Soveral Martins
Alexandre Soveral Martins é Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É autor de publicações sobre temas de direito das sociedades, contratos comerciais, títulos de crédito, direito da insolvência, arbitragem comercial, processo civil e processo penal
Para mais informações: http://apps.uc.pt/mypage/faculty/soveralm
Prof. Doutora Carolina Cunha
Carolina Cunha é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É membro do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET).
Desempenhou os cargos de Vogal do Conselho da Concorrência e de Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código de Boas Práticas Comerciais CIP/APED.
É autora de trabalhos publicados nas áreas do direito comercial, direito dos contratos, direito da concorrência e direito do consumo e tem leccionado vários cursos pós-graduados, em Portugal e no estrangeiro, e participado como oradora em diversas conferências e seminários.
Para mais informações: http://apps.uc.pt/mypage/faculty/ccunha/pt
DOCENTES
Prof. Doutora Carolina Cunha
Prof. Doutor António Pedro Nunes Caeiro
Dr. David Sequeira Dinis
Prof. Dra. Maria do Rosário Epifânio
Dr Ricardo Seabra Moura
Dr Pedro Pidwell
Prof. Doutora Catarina Serra
Prof. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutor Coutinho de Abreu
Prof. Doutora Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Doutor Paulo de Tarso Domingues
REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:
Habilitações académicas: (requisito obrigatório)
Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)
Situação profissional:
Todas as situações profissionais são admitidas.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
250€ Isento de IVA
A inscrição no curso pressupõe o pagamento de uma propina única de 250 euros (200 euros para antigos alunos do IDET e entidades com protocolo).
PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA IBAN PT50 003501850001507933064 (CGD).
Para transferências Internacionais, as referências são as seguintes:
- número do IBAN: PT50 003501850001507933064;
- número do SWIFT: CGDIPTPL
OBSERVAÇÕES
As inscrições no Curso serão feitas online.
Devem os candidatos proceder ao registo no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt/), proceder à inscrição mediante preenchimento o formulário com os seus dados e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt) os seguintes elementos:
• Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
• Fotocópia do cartão de cidadão
• Curriculum vitae abreviado
• Fotografia pessoal
• Comprovativo do pagamento da inscrição.
• Cópia do Boletim de vacinas com vacina antitetânica atualizada