V Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas online
DURAÇÃO: 30 horas
APRESENTAÇÃO
1. O V Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas online (doravante «o curso») é um curso de formação não conferente de grau realizado pelo IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho.
2. O curso é exclusivamente lecionado online.
3. O curso é lecionado nos dias 11, 18, 25 de outubro e 8, 15 de novembro de 2025.
4. O curso tem a duração total de 29 horas de aulas, que não serão gravadas.
5. A inscrição no curso pressupõe o pagamento de uma propina única de 250 euros (200 euros para antigos alunos do IDET e entidades com protocolo).
6. O curso funcionará com um mínimo de 20 alunos inscritos. Serão admitidos, no máximo, 75 alunos.
7. O curso não confere direito a diploma ou grau, sendo concedido certificado de inscrição.
9. O curso contém os seguintes módulos (calendário):
PROGRAMA
Introdução. O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma
Pressupostos objetivos da insolvência
Pressupostos subjetivos da insolvência
Insolvência Liquidação – o Processo Comum
1. O Requerimento de Insolvência
2. O dever de apresentação à insolvência
3. A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência
4. A sentença de declaração de insolvência.
Órgãos da Insolvência
1. Administrador da insolvência
2. Assembleia de credores
3. Comissão de credores
Fases subsequentes do processo (verificação do passivo; apreciação do relatório do administrador; liquidação da massa insolvente; pagamento aos credores)
"Relevância penal da insolvência"
Exoneração do passivo restante
Efeitos da declaração da insolvência
Incidente de qualificação da insolvência
Resolução de atos em benefício da massa
Aspetos fiscais da insolvência
A Insolvência Recuperação
Plano de insolvência
A recuperação antes da insolvência
1.PER/PEPAP
2.RERE
Conferência de encerramento – The 28th Insolvency Regime - Prof. Paul Omar (The Montfort University Law School - Leicester)
DESTINATÁRIOS
Só serão admitidos candidatos licenciados.O curso funcionará com um mínimo de 20 alunos inscritos. Serão admitidos, no máximo, 75alunos.
LOCALIDADES
Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):
- Online
PROGRAMA
COORDENADORES
Prof. Doutor Soveral MartinsProf. Doutora Carolina Cunha
DOCENTES
Prof. Doutor Soveral MartinsProf. Doutor Pedro Maia
Prof. Doutora Carolina Cunha
Prof. Doutora Susana Aires de Sousa
Dr. David Sequeira Dinis
Prof. Dra. Maria do Rosário Epifânio
Dr Ricardo Seabra Moura
Dr Pedro Pidwell
Prof. Doutora Maria de Fátima Ribeiro
REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:
Habilitações académicas: (requisito obrigatório)
Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)
Situação profissional:
Todas as situações profissionais são admitidas.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
250€ Isento de IVA
A inscrição no curso pressupõe o pagamento de uma propina única de 250 euros (225 euros para antigos alunos do IDET e entidades com protocolo).
O valor da inscrição é de 200 euros, para INSCRIÇÕES PAGAS até 20 de setembro
PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA IBAN PT50 003501850001507933064 (CGD).
Para transferências Internacionais, as referências são as seguintes:
- número do IBAN: PT50 003501850001507933064;
- número do SWIFT: CGDIPTPL
OBSERVAÇÕES
As inscrições no Curso serão feitas online.Devem os candidatos proceder ao registo no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt/), proceder à inscrição mediante preenchimento o formulário com os seus dados e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt) os seguintes elementos:
• Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
• Fotocópia do cartão de cidadão
• Curriculum vitae abreviado
• Fotografia pessoal
• Comprovativo do pagamento da inscrição.