XXIV CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DAS EMPRESAS

DURAÇÃO: 54 horas

MODALIDADE

Pós-Graduações

VALOR

750€

Demonstrar Interesse

AÇÕES AGENDADAS

fevereiro 7

Localidade: Online
Data de início: 07/02/2026
Data de conclusão: 11/04/2026
Horário: Fim-de-semana

Cronograma
Inscrição

APRESENTAÇÃO

O Curso de Pós-graduação Direito das Empresas é um curso formação não conferente de grau, realizado pelo IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho que visa proporcionar formação especializada em domínios do Direito das Empresas a licenciados por estabelecimentos de ensino superior.

O período de lecionação será cerca de 51 horas (9 semanas). O Curso decorrerá online, com sessões síncronas através da Plataforma Zoom Meeting. As aulas decorrerão aos sábados (10H00-13H00, 14H30-17H30), com início no dia 7 de fevereiro e término no dia 11 de abril de 2025. As aulas não serão gravadas.

Plano de estudos e docentes

A destituição de administradores e o direito à indemnização - Doutor Coutinho de Abreu
A responsabilidade dos administradores (responsabilidade civil em geral; responsabilidade na insolvência culposa; responsabilidade tributária) – Doutores Coutinho de Abreu e Alexandre Soveral Martins, Dr. Ricardo Seabra Moura
Invalidades nas deliberações sociais – Doutor Coutinho de Abreu
Como se obrigam ou vinculam as sociedades - Doutor Paulo de Tarso Domingues
Financiamento das sociedades (em especial os suprimentos) – Doutor Alexandre Mota Pinto
Acordos parassociais (em especial, sobre o financiamento da sociedade, sobre a sucessão familiar e sobre o exercício do direito de voto) - Doutor Pedro Maia e Doutora Carolina Cunha
O Regime do Beneficiário Efetivo - Doutora Elisabete Ramos
A exclusão de sócios – Doutora Carolina Cunha
O valor das participações sociais (em casos de amortização, exoneração, exclusão e aquisição/alienação potestativa) - Doutores Coutinho de Abreu e Júlio Martins
Transmissão de direitos e obrigações no âmbito da cessão de quotas - Doutor Alexandre Mota Pinto e Doutora Carolina Cunha
As sociedades por quotas familiares e a redação do contrato de sociedade - Doutor Alexandre Soveral Martins
A prestação de contas – Doutor Alexandre Soveral Martins
Grupos de sociedades – Doutor Rui Pereira Dias
A importância da Propriedade Industrial para as Empresas - Doutor Remédio Marques

Avaliação

Cada pós-graduando deve realizar um trabalho escrito (até cerca de 20 páginas) sobre uma ou mais matérias lecionadas. O trabalho será apreciado em prova oral.

DESTINATÁRIOS

Licenciados

LOCALIDADES

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

Online

PROGRAMA

1. A destituição de administradores e o direito à indemnização (3 h)
2. A responsabilidade dos administradores (9 h)
2.1. responsabilidade civil em geral;
2.2. responsabilidade na insolvência culposa;
2.3. responsabilidade tributária
3. Como se obrigam ou vinculam as sociedades (3 h)
4. Invalidades nas deliberações sociais (6 h)
5. Acordos parassociais (3 h)
5.1. sobre o financiamento da sociedade,
5.2. sobre a sucessão familiar
5.3. sobre o exercício do direito de voto
6. A exclusão de sócios (3 h)
7. O Regime do Beneficiário Efetivo (3 h)
8. Transmissão de direitos e obrigações no âmbito da cessão de quotas (3 h)
9. O valor das participações sociais (3 h)
9.1. em casos de amortização
9.2. em casos de exoneração
9.3. em casos de exclusão
9.4. em casos de aquisição/alienação potestativa
10. Financiamento das sociedades (3 h)
11. A importância da Propriedade Industrial para as Empresas (3 h)
12. As sociedades por quotas familiares e a redação do contrato de sociedade (3 h)
13. Grupos de sociedades (3 h)
14. A prestação de contas (3 h)
15. SESSÃO DE ENCERRAMENTO - «As empresas familiares em Portugal: entre a teoria e a prática». (3 h)

DOCENTES

Prof. Doutor Coutinho de Abreu
Prof. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutor Pedro Maia
Prof. Doutor Paulo de Tarso Domingues
Prof. Doutora Carolina Cunha
Prof. Doutor Rui Pereira Dias
Prof. Doutor Remédio Marques
Doutor Alexandre Mota Pinto
Prof. Doutor Júlio Martins
Prof. Doutora Maria Elisabete Ramos
Dr Ricardo Seabra Moura

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

750€ Isento de IVA

Pagamento Faseado (150€ na inscrição + 200€ mensais até ao dia 1 de fevereiro, 1 de março e 1 de abril de 2025).
[Para ex-alunos de pós-graduações do IDET o valor a pagar será de 660€ (150€ na inscrição + 170€ mensais até ao dia 1 de fevereiro, 1 de março e 1 de abril de 2025); Para membros de Entidades Protocoladas* o valor a pagar será de 690€ (150€ na inscrição + 180€ mensais até ao dia 1 de fevereiro, 1 de março e 1 de abril de 2025)
Pagamento pode ser feito por transferência bancária (com OBRIGATÓRIA apresentação / envio para o email idet@fd.uc.pt do comprovativo de transferência) para o IBAN: PT50 003501850001507933064 (CGD).

Para transferências Internacionais, as referências são as seguintes:
- número do IBAN: PT50 003501850001507933064;
- número do SWIFT: CGDIPTPL

*As Entidades protocoladas são:
Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APoDiT), Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP), Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD), Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Associação Fiscal Portuguesa (AFP), Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), Práxis – Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo, Escola nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho-Brasil (ENAMAT).

OBSERVAÇÕES

1. As inscrições no Curso decorrem de 1/10/2025 a 19/01/2025
Devem os interessados registar-se no site do IDET (https://idet.fd.uc.pt/registo.asp), proceder à pré-inscrição na pagina do Curso e seguir os procedimentos, submetendo por essa via (ou enviando por email para idet@fd.uc.pt) os seguintes documentos:
•Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
•Fotocópia do B.I. ou cartão de cidadão (para verificação dos dados);
•Curriculum vitae abreviado;
•Fotografia pessoal (formato jpeg);
•Comprovativo do pagamento da inscrição.

O curso realiza-se com um número mínimo de vinte (20) alunos, sendo o número máximo de candidatos a admitir de sessenta (60).