XII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS

DURAÇÃO: 110 horas


MODALIDADE

Pós-Graduações

VALOR

1150€


APRESENTAÇÃO

O Curso de Direito Fiscal das Empresas é um curso formação não conferente de grau, realizado pelo IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho que visa proporcionar formação especializada em domínios do Direito Fiscal das Empresas a licenciados por estabelecimentos de ensino superior.

O Curso decorrerá online, com sessões síncronas através da Plataforma Zoom Meeting, podendo a Direção do IDET e a coordenação do Curso vir a alterar para o regime presencial, caso estejam reunidas as condições para o efeito. 

As aulas decorrerão aos sábados (10H00-13H00, 14H30-17H30), e terão início no dia 6 de fevereiro e terminarão no dia 19 de junho de 2021.

UNIDADES CURRICULARES:

Introdução ao Direito Fiscal das Empresas (Princípios constitucionais relativos à tributação das empresas) -Prof. Doutor José Casalta Nabais;

Tributação do Rendimento (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – IRC, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS no quadro das empresas): incidência, determinação da matéria colectável, benefícios fiscais e obrigações das empresas (pessoas colectivas, empresários em nome individual, profissionais livres) - Prof. Doutora Matilde Lavouras e Mestre Gonçalo Avelãs Nunes

Tributação da Despesa (Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA- e Impostos Especiais de Consumo – IEC´s): disciplina do IVA nas operações internas, no comércio intracomunitário e nas operações com países terceiros, incluindo a legislação complementar ao Código do IVA e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias. Aspectos essenciais dos IEC’s - Prof. Doutora Maria Odete Oliveira e Mestre Natália Maria Moreno

Tributação do Património (Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis – IMT e Imposto de Selo): disciplina destes impostos, incluindo os benefícios fiscais - Dr. Jaime Devesa

Tributação Internacional do Rendimento (aspectos mais salientes da fiscalidade internacional do rendimento – convenções de dupla tributação, preços de transferência, normas antiabuso) - Prof. Doutora Maria Odete Oliveira

Elementos de Procedimento e Processo Tributários (Aspectos mais relevantes do procedimento e processo tributários constantes da LGT e do CPPT) - Profs. Doutores Rui Morais e João Pedro Rodrigues, e Dr. Jaime Devesa

Infrações Tributárias (Crimes e contraordenações tributárias) - Prof. Doutora Susana Aires de Sousa

Noções básicas de contabilidade aplicáveis à tributação do rendimento empresarial (contas de activo, de passivo e de situação líquida. A determinação do resultado contabilístico) - Prof. Doutora Cidália Lopes

DESTINATÁRIOS

LICENCIADOS

LOCALIDADES

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Coimbra

PROGRAMA

  • 1. Introdução ao Direito Fiscal das Empresas (3 h)
  • 2. Noções Básicas de Contabilidade (15 h)
  • 3. Tributação do Rendimento (24 h)
  • 4. Tributação da Despesa (24 h)
  • 5. Elementos de Procedimento e Processo Tributários (18 h)
  • 6. Tributação do Património (9 h)
  • 7. Tributação Internacional do Rendimento (9 h)
  • 8. Infrações Tributárias (6 h)
  • 9. CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO - A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS E OS IMPOSTOS (2 h)

COORDENADORES

Prof. Doutor Casalta Nabais
Prof. Doutora Odete Oliveira

DOCENTES

Prof. Doutor Casalta Nabais
Prof. Doutora Odete Oliveira
Prof Doutor Rui Morais
Prof. Doutora Susana Aires de Sousa
Prof. Doutora Matilde Lavouras
Prof. Doutora Cidália Maria da Mota Lopes
Prof. Doutor João Pedro Rodrigues
Mestre Natália de Almeida Moreno
Mestre Gonçalo Avelãs Nunes
Dr. Jaime Devesa
Mestre Cristina Mota Lopes

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1150€ Isento de IVA

As inscrições no Curso decorrem de 15 de outubro de 2020 a 25 de janeiro de 2021.
Pagamento Faseado
A propina mensal, a pagar durante 5 meses, é de 190 euros. Para ex-alunos de pós-graduações do IDET. A propina mensal, a pagar igualmente durante 5 meses, é de 140 euros, para advogados será de 170€. 5. A propina mensal a que se refere o número anterior deve ser paga até ao dia 20 dos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2021,respetivamente.

PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA IBAN: PT50 003501850001507933064 (CGD)

OBSERVAÇÕES

INSCRIÇOES ONLINE
As inscrições no Curso decorrem de 15 de outubro de 2020 a 25 de janeiro de 2021
Devem os interessados registar-se no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt ), proceder à inscrição mediante preenchimento de ficha de inscrição e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt) os seguintes documentos:
•Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
•Fotocópia do B.I. ou cartão de cidadão;
•Curriculum vitae abreviado;
•Fotografia pessoal;
•Cópia do boletim de vacinas atualizado (vacina antitetânica obrigatória);
•Comprovativo do pagamento da inscrição [200 EUROS] - PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA IBAN: PT50 003501850001507933064 (CGD)

NOTA: A SUA INSCRIÇÃO APENAS SERÁ VALIDADA DEPOIS DA RECEÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS