XIII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS
DURAÇÃO: 74 horas
APRESENTAÇÃO
O Curso decorrerá online, com sessões síncronas, não gravadas, através da Plataforma Zoom Meeting. As aulas decorrerão aos sábados (10H00-13H00, 14H30-17H30), com início a 6 de abril e fim a 1 de julho de 2024.
PLANO DE ESTUDOS E DOCENTES
O plano de curso é composto por sete módulos curriculares:
Introdução ao Direito Fiscal das Empresas: Princípios constitucionais relativos à tributação das empresas - Prof. Doutor José Casalta Nabais;
Tributação do Rendimento: IRS no quadro das empresas, IRC: incidência, determinação da matéria coletável, benefícios fiscais e demais obrigações fiscais das empresas; A fiscalidade internacional do rendimento: convenções de dupla tributação, preços de transferência e normas anti-abuso - Prof. Doutora Matilde Lavouras e Mestre Gonçalo Avelãs Nunes;
Tributação da Despesa: Imposto sobre o Valor Acrescentado e Impostos Especiais de Consumo: disciplina do IVA nas operações internas, no comércio intracomunitário e nas operações com países terceiros, incluindo a legislação complementar ao Código do IVA e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias. Aspetos essenciais dos IECs – Prof. Doutora Maria Odete Oliveira e Mestre Natália Maria Moreno;
Tributação do Património (especificidades): Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis e Imposto de Selo: disciplina destes impostos, incluindo os benefícios fiscais (especificidades que estes impostos podem assumir na tributação das empresas) – Mestre Ana Luísa Paiva;
Elementos de Procedimento e Processo Tributários: Aspetos mais relevantes do procedimento e processo tributários constantes da LGT e do CPPT relacionados com a tributação das empresas – Prof. Doutor João Pedro Rodrigues;
Infrações Tributárias: Crimes e contraordenações tributárias – Prof. Doutora Susana Aires de Sousa;
Noções básicas de contabilidade aplicáveis à tributação do rendimento empresarial: contas de ativo, de passivo e de situação líquida. A determinação do resultado contabilístico – Prof. Doutora Cidália Lopes
A lecionação das matérias será assegurada pelos docentes mencionados e/ou por docentes especialistas nas diversas áreas, podendo ainda integrar conferências proferidas por especialistas nacionais e/ou estrangeiros.
A avaliação será feita através de duas provas escritas e um trabalho.
INSCRIÇÕES
As inscrições no Curso decorrem até 1 de abril de 2024, online em XIII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS | IDET (uc.pt)
Pela candidatura ao Curso é devido o pagamento de 250 (duzentos) euros a pagar na data da inscrição, valor este que será reembolsado em caso de não admissão ou de não abertura do Curso.
É admitida a inscrição em módulos isolados mediante o pagamento de 200 euros de taxa de inscrição por cada módulo e do valor mensal de 150 euros por cada módulo.
O curso realiza-se com um número mínimo de vinte (15) alunos, sendo o número máximo de candidatos a admitir de quarenta (40).
DESTINATÁRIOS
LICENCIADOSLOCALIDADES
Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):
- Online
PROGRAMA
COORDENADORES
Prof. Doutor Casalta NabaisProf. Doutora Odete Oliveira
DOCENTES
Prof. Doutor Casalta NabaisProf. Doutora Odete Oliveira
Prof. Doutora Susana Aires de Sousa
Prof. Doutor João Pedro Rodrigues
Prof. Doutora Matilde Lavouras
Prof Doutor Rui Morais
Prof. Doutora Cidália Maria da Mota Lopes
Mestre Gonçalo Avelãs Nunes
Mestre Natália de Almeida Moreno
Mestre Ana Luísa Paiva
REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:
Habilitações académicas: (requisito obrigatório)
Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)
Situação profissional:
Todas as situações profissionais são admitidas.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
1000€ Isento de IVA
Pela inscrição no Curso é devida uma propina de 250 euros a pagar na data da inscrição.
A mensalidade, a pagar durante 3 meses, é de 250 euros. Para ex-alunos de pós-graduações do IDET, a propina mensal é de 190 euros e para membros das entidades protocoladas será de 215 euros.
A propina mensal a que se refere o número anterior deve ser paga até ao dia 10 dos meses de abril, maio e julho de 2024, respetivamente.
PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA IBAN: PT50 0035-0185-0001-5079-3306-4(CGD)
OBSERVAÇÕES
INSCRIÇOES ONLINEAs inscrições no Curso decorrem de 1 de março a 1 de abril de 2024. Devem os interessados registar-se no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt), proceder à inscrição mediante preenchimento de ficha de inscrição e submeter os seguintes documentos:
• Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
• Comprovativo do número do Bilhete de Identidade, do Cartão de cidadão, do Passaporte ou de outro documento de identificação;
• Curriculum vitae abreviado;
• Fotografia pessoal;
• Comprovativo do pagamento da taxa de candidatura.
PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA IBAN: PT50 003501850001507933064 (CGD)
Para transferências Internacionais, referências são as seguintes: - número do IBAN: PT50 003501850001507933064; - número do SWIFT: CGDIPTPL. Todas as despesas operacionais relativas às transferências serão suportadas pelo candidato.
NOTA: A SUA INSCRIÇÃO APENAS SERÁ VALIDADA DEPOIS DA RECEÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS