II Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas online

DURAÇÃO: 29 horas


MODALIDADE

Cursos Breves

VALOR

250€


APRESENTAÇÃO

O II  Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas online, é exclusivamente lecionado online, em regime síncrono. Decorrerá nos dias 4, 11, 18 e 25 de setembro, e 2 de outubro de 2021. 

O curso tem a duração total de 29 horas de aulas, que não serão gravadas

As candidaturas ao Curso decorrem até 27 agosto de 2021

As matérias a lecionar são as seguintes:

 Introdução. O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma.

Pressupostos objetivos da insolvência Pressupostos subjetivos da insolvência 

Insolvência Liquidação – o Processo Comum

1. O Requerimento de Insolvência.

2. O dever de apresentação à insolvência

 3. A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência

4. A sentença de declaração de insolvência.

 5. Fases subsequentes do processo (verificação do passivo; apreciação do relatório do administrador; liquidação da massa insolvente; pagamento aos credores)

 Órgãos da Insolvência

1. Administrador da insolvência

2. Assembleia de credores

3. Comissão de credores

Exoneração do passivo restante

Efeitos da declaração da insolvência 

Incidente de qualificação da insolvência 

Resolução de atos em benefício da massa

A Insolvência Recuperação (PER/PEPAP, PEVE, RERE, Plano de insolvência)

Relevância penal da insolvência

Aspetos fiscais da insolvência 

DESTINATÁRIOS

Só serão admitidos candidatos licenciados.

O curso funcionará com um mínimo de 20 alunos inscritos. Serão admitidos, no máximo, 50 alunos.

LOCALIDADES

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Coimbra

PROGRAMA

  • 1. Sessão de Abertura (0 h)
  • 2. O atual CIRE: o paradigma.Pressupostos objetivos da insolvência (1 h)
  • 3. Pressupostos subjetivos da insolvência (1 h)
  • 4. Insolvência Liquidação – o Processo Comum (5 h)
  • 4.1. 1. O Requerimento de Insolvência.
  • 4.2. 2. O dever de apresentação à insolvência
  • 4.3. 3. A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência
  • 4.4. 4. A sentença de declaração de insolvência.
  • 4.5. 5. Fases subsequentes do processo (verificação do passivo; apreciação do relatório do administrador
  • 5. Órgãos da Insolvência (1 h)
  • 5.1. Administrador da insolvência
  • 5.2. Assembleia de credores
  • 5.3. Comissão de credores
  • 6. Incidente de qualificação da insolvência (3 h)
  • 7. Efeitos da declaração da insolvência (3 h)
  • 8. Exoneração do passivo restante (3 h)
  • 9. Resolução de atos em benefício da massa (3 h)
  • 10. A Insolvência Recuperação (PER, RERE, Plano de insolvência) (3 h)
  • 11. Relevância penal da insolvência (3 h)
  • 12. Aspetos fiscais da insolvência (3 h)

COORDENADORES

Prof. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutora Carolina Cunha

DOCENTES

Prof. Doutora Carolina Cunha
Prof. Doutor António Pedro Nunes Caeiro
Dr. David Sequeira Dinis
Prof. Dra. Maria do Rosário Epifânio
Dr Ricardo Seabra Moura
Dr Pedro Pidwell
Prof. Doutora Catarina Serra
Prof. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutor Coutinho de Abreu
Prof. Doutora Maria de Fátima Ribeiro
Prof. Doutor Paulo de Tarso Domingues

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

250€ Isento de IVA

A inscrição no curso pressupõe o pagamento de uma propina única de 250 euros (200 euros para antigos alunos do IDET e entidades com protocolo).

PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA IBAN PT50 003501850001507933064 (CGD).

Para transferências Internacionais, as referências são as seguintes:
- número do IBAN: PT50 003501850001507933064;
- número do SWIFT: CGDIPTPL

OBSERVAÇÕES

As inscrições no Curso serão feitas online.
Devem os candidatos proceder ao registo no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt/), proceder à inscrição mediante preenchimento o formulário com os seus dados e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt) os seguintes elementos:
• Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
• Fotocópia do cartão de cidadão
• Curriculum vitae abreviado
• Fotografia pessoal
• Comprovativo do pagamento da inscrição.
• Cópia do Boletim de vacinas com vacina antitetânica atualizada