I Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas online

DURAÇÃO: 20 horas


MODALIDADE

Cursos Breves

VALOR

250€


APRESENTAÇÃO

O I  Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas online, é exclusivamente lecionado online, estando também programadas duas sessões de debate sincrónicas com os alunos e com alguns dos docentes, com a duração de uma hora cada. Decorrerá nos dias 13, 20 e 27 de junho,11 e 18 de julho de 2020. 

O curso tem a duração total de 18 horas de aulas, divididas por aulas gravadas de 30 minutos, e duas horas de debate online. 

As aulas gravadas podem ser visualizadas pelos alunos inscritos a partir de plataforma a indicar e mediante palavra passe, mas não podem ser descarregadas. As aulas correspondentes a cada dia de lecionação do curso serão disponibilizadas na manhã do dia em causa, de acordo com o calendário  a definir.

As matérias a lecionar são as seguintes:

 Introdução. O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma.

Pressupostos objetivos da insolvência Pressupostos subjetivos da insolvência 

Insolvência Liquidação – o Processo Comum

1. O Requerimento de Insolvência.

2. O dever de apresentação à insolvência

 3. A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência

4. A sentença de declaração de insolvência.

 5. Fases subsequentes do processo (verificação do passivo; apreciação do relatório do administrador; liquidação da massa insolvente; pagamento aos credores)

 Órgãos da Insolvência

1. Administrador da insolvência

2. Assembleia de credores

3. Comissão de credores

Exoneração do passivo restante

Efeitos da declaração da insolvência 

Incidente de qualificação da insolvência 

Resolução de atos em benefício da massa

A Insolvência Recuperação (PER, RERE, Plano de insolvência)

Relevância penal da insolvência

Aspetos fiscais da insolvência 

A insolvência de instituições de crédito

 

 

DESTINATÁRIOS

Só serão admitidos candidatos licenciados.

O curso funcionará com um mínimo de 20 alunos inscritos. Serão admitidos, no máximo, 50 alunos.

LOCALIDADES

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Coimbra

PROGRAMA

  • 1. Sessão de Abertura (0 h)
  • 2. O atual CIRE: o paradigma.Pressupostos objetivos da insolvência (1 h)
  • 3. Pressupostos subjetivos da insolvência (1 h)
  • 4. Insolvência Liquidação – o Processo Comum (3,5 h)
  • 4.1. 1. O Requerimento de Insolvência.
  • 4.2. 2. O dever de apresentação à insolvência
  • 4.3. 3. A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência
  • 4.4. 4. A sentença de declaração de insolvência.
  • 4.5. 5. Fases subsequentes do processo (verificação do passivo; apreciação do relatório do administrador
  • 5. Órgãos da Insolvência (1 h)
  • 5.1. Administrador da insolvência
  • 5.2. Assembleia de credores
  • 5.3. Comissão de credores
  • 6. Exoneração do passivo restante (1 h)
  • 7. Efeitos da declaração da insolvência (1,5 h)
  • 8. Incidente de qualificação da insolvência (1,5 h)
  • 9. Resolução de atos em benefício da massa (1,5 h)
  • 10. A Insolvência Recuperação (PER, RERE, Plano de insolvência) (2 h)
  • 11. Relevância penal da insolvência (1,5 h)
  • 12. Aspetos fiscais da insolvência (1,5 h)
  • 13. A insolvência de instituições de crédito (1 h)
  • 14. DEBATE ONLINE (2 h)

COORDENADORES

Prof. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutora Carolina Cunha

DOCENTES

Prof. Dra. Maria do Rosário Epifânio
Dr Ricardo Seabra Moura
Dr. David Sequeira Dinis
Dr Pedro Pidwell
Prof. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutor António Pedro Nunes Caeiro
Prof. Doutor Pedro Maia
Prof. Doutora Carolina Cunha

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

250€ Isento de IVA

A inscrição no curso pressupõe o pagamento de uma propina única de 250 euros (200 euros para antigos alunos do IDET e entidades com protocolo).

PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA IBAN PT50 003501850001507933064 (CGD).

Para transferências Internacionais, as referências são as seguintes:
- número do IBAN: PT50 003501850001507933064;
- número do SWIFT: CGDIPTPL

OBSERVAÇÕES

As inscrições no Curso serão feitas online.
Devem os candidatos proceder ao registo no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt/), proceder à inscrição mediante preenchimento o formulário com os seus dados e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt) os seguintes elementos:
• Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
• Fotocópia do cartão de cidadão
• Curriculum vitae abreviado
• Fotografia pessoal
• Comprovativo do pagamento da inscrição.
• Cópia do Boletim de vacinas com vacina antitetânica atualizada