XI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS

DURAÇÃO: 111 horas


MODALIDADE

Pós-Graduações

VALOR

1150€


APRESENTAÇÃO

O Curso de Direito Fiscal das Empresas é um curso de pós-graduação do IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho que visa proporcionar formação especializada em domínios do Direito Fiscal das Empresas a licenciados por estabelecimentos de ensino superior.

O Curso decorrerá na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra aos sábados (10H00-13H00, 14H30-17H30) com início no dia 11 de janeiro de 2020 estando o termo da componente letiva previsto para o dia 30 de maio de 2020.

UNIDADES CURRICULARES:

Introdução ao Direito Fiscal das Empresas (Princípios constitucionais relativos à tributação das empresas) 

Tributação do Rendimento (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – IRC, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS no quadro das empresas): incidência, determinação da matéria colectável, benefícios fiscais e obrigações das empresas (pessoas colectivas, empresários em nome individual, profissionais livres) 

Tributação da Despesa (Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA- e Impostos Especiais de Consumo – IEC´s): disciplina do IVA nas operações internas, no comércio intracomunitário e nas operações com países terceiros, incluindo a legislação complementar ao Código do IVA e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias. Aspectos essenciais dos IEC’s 

Tributação do Património (Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis – IMT e Imposto de Selo): disciplina destes impostos, incluindo os benefícios fiscais

Tributação Internacional do Rendimento (aspectos mais salientes da fiscalidade internacional do rendimento – convenções de dupla tributação, preços de transferência, normas antiabuso)

Elementos de Procedimento e Processo Tributários (Aspectos mais relevantes do procedimento e processo tributários constantes da LGT e do CPPT)

Infrações Tributárias (Crimes e contraordenações tributárias)

Noções básicas de contabilidade aplicáveis à tributação do rendimento empresarial (contas de activo, de passivo e de situação líquida. A determinação do resultado contabilístico) 

 

DESTINATÁRIOS

LICENCIADOS

LOCALIDADES

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Coimbra

PROGRAMA

  • 1. Introdução ao Direito Fiscal das Empresas (3 h)
  • 2. Noções Básicas de Contabilidade (15 h)
  • 3. Tributação do Rendimento (24 h)
  • 4. Tributação da Despesa (24 h)
  • 5. Elementos de Procedimento e Processo Tributários (15 h)
  • 5.1. Impugnação Judicial (3 horas)
  • 5.2. Execução Fiscal (3 horas)
  • 5.3. Responsabilidade dos administradores e gerentes (3 horas)
  • 6. Tributação do Património (12 h)
  • 7. Tributação Internacional do Rendimento (12 h)
  • 8. Infrações Tributárias (6 h)

COORDENADORES

Prof. Doutor Casalta Nabais
Prof. Doutora Odete Oliveira

DOCENTES

Prof. Doutor Casalta Nabais
Prof. Doutora Odete Oliveira
Prof Doutor Rui Morais
Prof. Doutora Susana Aires de Sousa
Prof. Doutora Matilde Lavouras
Prof. Doutora Cidália Maria da Mota Lopes
Prof. Doutor João Pedro Rodrigues
Mestre Gonçalo Avelãs Nunes
Mestre Natália de Almeida Moreno
Dr. Jaime Devesa

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1150€ Isento de IVA

As inscrições no Curso decorrem de 30 de setembro a 31 de dezembro de 2019.
Pagamento Faseado
Condições especiais para ex-alunos do IDET e Entidades Protocoladas
PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA IBAN: 001000004612186000169 (BPI)

OBSERVAÇÕES

INSCRIÇOES ONLINE
As inscrições no Curso decorrem de 30 de setembro a 31 de dezembro de 2019.
Devem os interessados registar-se no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt ), proceder à inscrição mediante preenchimento de ficha de inscrição e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt) os seguintes documentos:
•Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
•Fotocópia do B.I. ou cartão de cidadão;
•Curriculum vitae abreviado;
•Fotografia pessoal;
•Cópia do boletim de vacinas atualizado (vacina antitetânica obrigatória);
•Comprovativo do pagamento da inscrição [200 EUROS] - PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA IBAN: 001000004612186000169 (BPI)

NOTA: A SUA INSCRIÇÃO APENAS SERÁ VALIDADA DEPOIS DA RECEÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
IDET | Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade, 3004-545 Coimbra

Telefone: 239 822 806
E-mail: idet@fd.uc.pt | Website: http://idet.fd.uc.pt