XVIII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DAS EMPRESAS

DURAÇÃO: 51 horas


MODALIDADE

Pós-Graduações

VALOR

750€


APRESENTAÇÃO

O Curso de Pós-graduação Direito das Empresas é um curso de pós-graduação do IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho que visa proporcionar formação especializada em domínios do Direito das Empresas a licenciados por estabelecimentos de ensino superior.

O período de lecionação durará cerca de 51 horas (9 semanas).

O Curso decorrerá na Faculdade de Direito de Coimbra aos sábados (10H00-13H00, 14H30-17H30).

As aulas terão início no dia 18 de janeiro e terminarão no dia 14 de março de 2020.

 

Plano de estudos e docentes

  1. A destituição de administradores e o direito à indemnização
  2. A responsabilidade dos administradores (responsabilidade civil em geral; responsabilidade na insolvência culposa; responsabilidade tributária)
  3. Invalidades nas deliberações sociais 
  4. Como se obrigam ou vinculam as sociedades
  5. Financiamento das sociedades (em especial os suprimentos) 
  6. Acordos parassociais (em especial, sobre o financiamento da sociedade, sobre a sucessão familiar e sobre o exercício do direito de voto) 
  7. O Regime do Beneficiário Efetivo
  8. A exclusão de sócios 
  9. O valor das participações sociais (em casos de amortização, exoneração, exclusão e aquisição/alienação potestativa) 
  10. Transmissão de direitos e obrigações no âmbito da cessão de quotas 
  11. As sociedades por quotas familiares e a redação do contrato de sociedade 
  12. O novo Código da Propriedade Industrial (CPI de dez. 2018) 

 

Avaliação

Cada pós-graduando deve realizar um trabalho escrito (até 20 páginas) sobre uma ou mais matérias lecionadas. O trabalho será apreciado em prova oral.  

 

DESTINATÁRIOS

licenciados

LOCALIDADES

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Coimbra

PROGRAMA

  • 1. A destituição de administradores e o direito à indemnização (3 h)
  • 2. A responsabilidade dos administradores (9 h)
  • 2.1. Responsabilidade civil em geral
  • 2.2. Responsabilidade tributária
  • 2.3. Responsabilidade na insolvência culposa
  • 3. Invalidades nas deliberações sociais (6 h)
  • 4. Como se obrigam ou vinculam as sociedades (3 h)
  • 5. Financiamento das sociedades (em especial os suprimentos) (3 h)
  • 6. Acordos parassociais (em especial, sobre o financiamento da sociedade, sobre a sucessão familiar (3 h)
  • 7. O Regime do Beneficiário Efetivo (3 h)
  • 8. A exclusão de sócios (3 h)
  • 9. O valor das participações sociais (em casos de amortização, exoneração, exclusão e aquisição/alie (3 h)
  • 10. Transmissão de direitos e obrigações no âmbito da cessão de quotas (3 h)
  • 11. As sociedades por quotas familiares e a redação do contrato de sociedade (6 h)
  • 12. O novo Código da Propriedade Industrial (CPI de dez. 2018) (6 h)

COORDENADORES

Prof. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutor Coutinho de Abreu

DOCENTES

Prof. Doutor Coutinho de Abreu
Prof. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutor Remédio Marques
Prof. Doutora Carolina Cunha
Prof. Doutor Pedro Maia
Prof. Doutora Maria Elisabete Ramos
Prof. Doutor Paulo de Tarso Domingues
Doutor Alexandre Mota Pinto
Dr Ricardo Seabra Moura
Prof. Doutor Júlio Martins

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

750€ Isento de IVA

Pagamento Faseado (150€ na inscrição + 200€ mensais até ao dia 15 de janeiro, 15 de fevereiro e 15 de março de 2020)

[Para ex-alunos de pós-graduações do IDET o valor a pagar será de 660€ (150€ na inscrição + 170€ mensais até ao dia 15 de janeiro, 15 de fevereiro e 15 de março de 2020); Para advogados inscritos na OA o valor a pagar será de 690€ (150€ na inscrição + 180€ mensais até ao dia 15 de janeiro, 15 de fevereiro e 15 de março de 2020)
Pagamento pode ser feito por transferência bancária (com OBRIGATÓRIA apresentação / envio para o email idet@fd.uc.pt do comprovativo de transferência) para o IBAN: PT50 003501850001507933064 (CGD).

Para transferências Internacionais, as referências são as seguintes:
- número do IBAN: PT50 003501850001507933064;
- número do SWIFT: CGDIPTPL



OBSERVAÇÕES

1. As inscrições no Curso decorrem de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2019.
Devem os interessados registar-se no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt ), proceder à inscrição mediante preenchimento de ficha de inscrição e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt) os seguintes documentos:
•Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
•Fotocópia do B.I. ou cartão de cidadão (para verificação dos dados);
•Curriculum vitae abreviado;
•Fotografia pessoal (formato jpeg);
•Cópia do boletim de vacinas atualizado ou declaração centro de saúde. (vacina antitetânica obrigatória);
•Comprovativo do pagamento da inscrição.

O curso realiza-se com um número mínimo de vinte (20) alunos, sendo o número máximo de candidatos a admitir de sessenta (60).