7º CURSO DE VERÃO DE DIREITO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

DURAÇÃO: 30 horas


MODALIDADE

Cursos Breves

VALOR

320€


AÇÕES AGENDADAS

  •  Localidade: Coimbra
  •  Data de início: 15/06/2019
  •  Data de conclusão: 13/07/2019
  •  Horário: Pós-Laboral

APRESENTAÇÃO

O período de lecionação será de 29 horas (cinco Sábados).

O Curso decorrerá na Faculdade de Direito de Coimbra aos sábados, nos dias 15 (10H00-13H00, 14H30-18H30), 22 e 29 de junho, 6 e 13 de Julho de 2019 (10H00-13H00, 14H30-17H30).

As matérias a lecionar são as seguintes:

  • O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma
  • Pressupostos objetivos da insolvência
  • Pressupostos subjetivos da insolvência
  • Insolvência Liquidação – o Processo Comum
  • Referência a Regimes Especiais de Liquidação subordinados à disciplina do CIRE: os casos das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras e Empresas de Seguros
  •  A Insolvência Recuperação
  • Incidente de qualificação da insolvência
  • "Relevância penal da insolvência"
  • Orgânica da Insolvência
  • Efeitos da declaração da insolvência 
  • Exoneração do passivo restante
  • Resolução de atos em benefício da massa

Os docentes são os seguintes: Profs. Doutores Coutinho de Abreu, Alexandre de Soveral Martins, Carolina Cunha, Susana Aires de Sousa, Maria do Rosário Epifânio e Drs. João Labareda, David Sequeira Dinis e Pedro Pidwell.

DESTINATÁRIOS

Licenciados

LOCALIDADES

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Coimbra

PROGRAMA

  • 1. O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma (1 h)
  • 2. Pressupostos objetivos da insolvência (1 h)
  • 3. Pressupostos subjetivos da insolvência (1 h)
  • 4. Insolvência Liquidação – o Processo Comum (7 h)
  • 4.1. O Requerimento de Insolvência
  • 4.2. O dever de apresentação à insolvência
  • 4.3. A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência
  • 4.4. A sentença de declaração de insolvência
  • 4.5. . Fases subsequentes do processo (verificação do passivo; apreciação do relatório do administrador;
  • 5. Referência a Regimes Especiais de Liquidação subordinados à disciplina do CIRE (2 h)
  • 5.1. os casos das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras e Empresas de Seguros
  • 6. A Insolvência Recuperação (3 h)
  • 6.1. Processo de revitalização
  • 6.2. RERE - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
  • 6.3. Plano de insolvência
  • 7. Incidente de qualificação da insolvência (1 h)
  • 8. "Relevância penal da insolvência" (3 h)
  • 9. Orgânica da Insolvência (5 h)
  • 9.1. Administrador da insolvência
  • 9.2. Assembleia de credores
  • 9.3. Comissão de credores
  • 9.4. A situação do Juiz
  • 10. Efeitos da declaração da insolvência (3 h)
  • 11. Exoneração do passivo restante (1,5 h)
  • 12. Resolução de atos em benefício da massa (1,5 h)

DOCENTES

Prof. Doutor Coutinho de Abreu
Prof. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutora Carolina Cunha
Mestre João Labareda
Prof. Doutora Susana Aires de Sousa
Prof. Doutor António Pedro Nunes Caeiro
Dr. David Sequeira Dinis
Prof. Dra. Maria do Rosário Epifânio
Dr Pedro Pidwell

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

320€ Isento de IVA

Pela inscrição no Curso é devida uma propina única de 320 euros a pagar na data da inscrição. Esta propina será de 280 euros para advogados e administradores judiciais e 250 euros para ex-alunos do IDET.
PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA NIB: 001000004612186000169 (BPI)

OBSERVAÇÕES

(Candidaturas e propinas)
As candidaturas ao Curso decorrem até 8 de junho de 2019.
Devem os candidatos proceder ao registo no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt/), proceder à inscrição mediante preenchimento de ficha de candidatura e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt ) os seguintes elementos:
• Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
• Fotocópia do cartão de cidadão
• Curriculum vitae abreviado
• Fotografia pessoal
• Comprovativo do pagamento da inscrição.
• Cópia do Boletim de vacinas com vacina antitetânica atualizada

O número máximo de candidatos a admitir será 70 e o mínimo 20.

Pela inscrição no Curso é devida uma propina única de 320 euros a pagar na data da inscrição. Esta propina será de 280 euros para advogados e administradores judiciais e 250 euros para ex-alunos do IDET.
PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA NIB: 001000004612186000169 (BPI)