6º CURSO DE VERÃO DE DIREITO DA INSOLVÊNCIA

DURAÇÃO: 29 horas


MODALIDADE

Cursos Breves

VALOR

320€


APRESENTAÇÃO

O período de lecionação será de 29 horas (cinco Sábados).

O Curso decorrerá na Faculdade de Direito de Coimbra aos sábados, nos dias 16 (10H00-13H00, 14H30-18H30), 23 e 30 de junho, 7 e 14 de Julho de 2018 (10H00-13H00, 14H30-17H30).

As matérias a lecionar são as seguintes:

  • I. O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma
  • II. Pressupostos objetivos da insolvência
  • III. Pressupostos subjetivos da insolvência
  • IV. Insolvência Liquidação – o Processo Comum
  • V. Incidente de qualificação da insolvência
  • VI. Resolução de atos em benefício da massa
  • VII. Referência a Regimes Especiais de Liquidação subordinados à disciplina do CIRE: os casos das instituições de Crédito, Sociedades Financeiras e Empresas de Seguros
  • VIII. A Insolvência Recuperação
  • IX. Efeitos da declaração da insolvência
  • X. "Relevância penal da insolvência"
  • XI. Orgânica da Insolvência

Os docentes são os seguintes: Profs. Doutores Coutinho de Abreu, Alexandre de Soveral Martins, Carolina Cunha, Susana Aires de Sousa, Maria do Rosário Epifânio e Drs. João Labareda e David Sequeira Dinis

DESTINATÁRIOS

Licenciados

LOCALIDADES

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Coimbra

PROGRAMA

  • 1. O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma (1 h)
  • 2. Pressupostos objetivos da insolvência (1 h)
  • 3. Pressupostos subjetivos da insolvência (1 h)
  • 4. Insolvência Liquidação – o Processo Comum (7 h)
  • 4.1. O Requerimento de Insolvência
  • 4.2. O dever de apresentação à insolvência
  • 4.3. A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência
  • 4.4. A sentença de declaração de insolvência
  • 4.5. . Fases subsequentes do processo (verificação do passivo; apreciação do relatório do administrador;
  • 5. "Relevância penal da insolvência" (3 h)
  • 6. Referência a Regimes Especiais de Liquidação subordinados à disciplina do CIRE (2 h)
  • 6.1. os casos das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras e Empresas de Seguros
  • 7. A Insolvência Recuperação (3 h)
  • 7.1. Processo de revitalização
  • 7.2. RERE - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
  • 7.3. Plano de insolvência
  • 8. Efeitos da declaração da insolvência (3 h)
  • 9. Incidente de qualificação da insolvência (1 h)
  • 10. Resolução de atos em benefício da massa (2 h)
  • 11. Orgânica da Insolvência (5 h)
  • 11.1. Administrador da insolvência
  • 11.2. Assembleia de credores
  • 11.3. Comissão de credores
  • 11.4. A situação do Juiz

COORDENADORES

Prof. Doutor Soveral Martins

DOCENTES

Prof. Doutor Coutinho de Abreu
Prof. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutor António Pedro Nunes Caeiro
Prof. Doutora Carolina Cunha
Prof. Doutora Susana Aires de Sousa
Prof. Dra. Maria do Rosário Epifânio
Mestre João Labareda
Dr. David Sequeira Dinis

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

320€ Isento de IVA

Pela inscrição no Curso é devida uma propina única de 320 euros a pagar na data da inscrição. Esta propina será de 280 euros para advogados e administradores judiciais e 250 euros para ex-alunos do IDET.
PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA NIB: 001000004612186000169 (BPI)

OBSERVAÇÕES

(Candidaturas e propinas)
As candidaturas ao Curso decorrem até 9 de junho de 2018.
Devem os candidatos proceder ao registo no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt/), proceder à inscrição mediante preenchimento de ficha de candidatura e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt ) os seguintes elementos:
• Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
• Fotocópia do cartão de cidadão
• Curriculum vitae abreviado
• Fotografia pessoal
• Comprovativo do pagamento da inscrição.
• Cópia do Boletim de vacinas com vacina antitetânica atualizada

O número máximo de candidatos a admitir será 70 e o mínimo 20.

Pela inscrição no Curso é devida uma propina única de 320 euros a pagar na data da inscrição. Esta propina será de 280 euros para advogados e administradores judiciais e 250 euros para ex-alunos do IDET.
PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA NIB: 001000004612186000169 (BPI)