5º CURSO DE VERÃO DIREITO DA INSOLVÊNCIA

DURAÇÃO: 29 horas


MODALIDADE

Cursos Breves

VALOR

320€


APRESENTAÇÃO

O Curso de Verão de Direito da Insolvência é um curso do IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho que visa proporcionar formação em Direito da Insolvência a licenciados por estabelecimentos de ensino superior.

O corpo docente do Curso é composto por reconhecidos especialistas nas matérias abordadas, permitindo reunir os saberes de diversas proveniências.

O período de lecionação durará 29 horas (cinco Sábados).

O Curso decorrerá na Faculdade de Direito de Coimbra aos sábados, nos dias 17 (10H00-13H00, 14H30-18H30) e 24 de junho, 1, 8 e 15 de Julho de 2017 (10H00-13H00, 14H30-17H30).

DESTINATÁRIOS

Licenciados por estabelecimentos de ensino superior, e em particular Advogados, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Administradores de Empresas ou Administradores Judiciais, bem como, de um modo geral, todos os que lidam com questões relacionadas com recuperação de créditos, direito da insolvência ou da reestruturação e recuperação de empresas.

LOCALIDADES

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Coimbra

PROGRAMA

  • 1. Introdução. O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma (1 h)
  • 2. Pressupostos objetivos e subjetivos da insolvência (2 h)
  • 3. Insolvência Liquidação – o Processo Comum (7 h)
  • 3.1. O Requerimento de Insolvência
  • 3.2. O dever de apresentação à insolvência
  • 3.3. A tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência
  • 3.4. A sentença de declaração de insolvência.
  • 3.5. Fases subsequentes do processo (verificação do passivo; apreciação do relatório do administrador
  • 4. "Relevância penal da insolvência" (3 h)
  • 5. Regimes Especiais de Liquidação subordinados à disciplina do CIRE (2 h)
  • 5.1. Os casos das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras e Empresas de Seguros
  • 6. A Insolvência Recuperação (3 h)
  • 6.1. Processo de revitalização
  • 6.2. SIREVE - Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial
  • 6.3. Plano de insolvência
  • 7. Efeitos da declaração da insolvência (3 h)
  • 8. Incidente de qualificação da insolvência (1,5 h)
  • 9. Resolução de atos em benefício da massa (1,5 h)
  • 10. Orgânica da Insolvência (5 h)
  • 10.1. Administrador da insolvência
  • 10.2. Assembleia de credores
  • 10.3. Comissão de credores
  • 10.4. A situação do Juiz

COORDENADORES

Prof. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutor Coutinho de Abreu

DOCENTES

Prof. Doutor Coutinho de Abreu
Prof. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutora Carolina Cunha
Mestre João Labareda
Prof. Doutora Susana Aires de Sousa
Dr. David Sequeira Dinis
Prof. Dra. Maria do Rosário Epifânio

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

320€ Isento de IVA

280 euros para advogados
250 euros para ex-alunos do IDET.

Pela inscrição no Curso é devida uma propina única a pagar na data da inscrição.
[NIB: 0035-0185-0001-5079-3306-4]

OBSERVAÇÕES

As candidaturas ao Curso decorrem de 1 de março a 12 de junho de 2017.
Devem os candidatos proceder ao registo no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt/), proceder à inscrição mediante preenchimento de ficha de candidatura e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt ) os seguintes elementos:

• Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
• Fotocópia do cartão de cidadão
• Curriculum vitae abreviado
• Fotografia pessoal
• Comprovativo do pagamento da inscrição. [NIB: 0035-0185-0001-5079-3306-4]
• Cópia do Boletim de vacinas com vacina antitetânica atualizada