IX CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS

DURAÇÃO: 00 horas


MODALIDADE

Pós-Graduações

VALOR

1220€


APRESENTAÇÃO

O Curso de Direito Fiscal das Empresas é um curso de pós-graduação do IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho que visa proporcionar formação especializada em domínios do Direito Fiscal das Empresas a licenciados por estabelecimentos de ensino superior.

O período de lecionação será de cerca de 125 horas (22 semanas).

O Curso decorre na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra aos sábados (10H00-13H00, 14H30-17H30), a partir do dia 07 de Janeiro de 2017.

Haverá oito disciplinas :
Introdução ao Direito Fiscal das Empresas (Princípios gerais relativos aos impostos e alguns aspectos da relação fiscal) - Prof. Doutor Casalta Nabais;

Tributação do Rendimento (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – IRC, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS no quadro das empresas): incidência, determinação da matéria colectável, benefícios fiscais e obrigações das empresas (pessoas colectivas, empresários em nome individual, profissionais livres) – Mestre Gonçalo Avelãs Nunes e Prof. Doutora Matilde Lavouras;

Tributação da Despesa (Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA- e Impostos Especiais de Consumo – IEC´s): disciplina do IVA nas operações internas, no comércio intracomunitário e nas operações com países terceiros, incluindo a legislação complementar ao Código do IVA e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias. Aspectos essenciais dos IEC’s – Prof. Doutora Maria Odete Oliveira e Dr. Severino Duarte;

Tributação do Património (Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis – IMT e Imposto de Selo): disciplina destes impostos, incluindo os benefícios fiscais – Prof. Doutor Rui Morais e Dr. Jaime Devesa;

Tributação Internacional do Rendimento (aspectos mais salientes da fiscalidade internacional do rendimento – convenções de dupla tributação, preços de transferência, normas antiabuso) – Prof. Doutor Rui Morais, Prof. Doutora Maria Odete Oliveira e Dr. Severino Duarte;

Benefícios fiscais e investimento – Prof. Doutora Matilde Lavouras;

Elementos de Procedimento e Processo Tributários (Aspectos mais relevantes do procedimento e processo tributários constantes da LGT e do CPPT) – Prof. Doutor Rui Morais, Mestre João Pedro Rodrigues e Dr. Jaime Devesa;

Infrações Tributárias (Crimes e contra-ordenações tributárias) – Prof. Doutora Susana Aires de Sousa;

Noções básicas de contabilidade aplicáveis à tributação do rendimento empresarial (contas de activo, de passivo e de situação líquida. A determinação do resultado contabilístico) – Prof. Doutora Ana Maria Rodrigues.


(Provas de avaliação)
1. Haverá uma prova escrita e, eventualmente, uma prova oral nas disciplinas de Tributação do Rendimento e de Tributação da Despesa.
2. É admitido à prova oral quem obtenha na prova escrita a classificação mínima de 8 valores.
3. É dispensado da prova oral quem obtenha na prova escrita a classificação mínima de 10 valores.
4. Cada pós-graduando deve ainda realizar um trabalho escrito (até cerca de 30 páginas) em matéria de uma das disciplinas não mencionadas no n.º 1. O trabalho será apreciado em prova oral.

(Épocas de exame)
Após o termo do período de leccionação haverá uma época normal de exames e em Setembro uma época de recurso.
Para cada disciplina ou módulo haverá uma só possibilidade de recurso, ainda que seja para melhoria da classificação.

DESTINATÁRIOS

LICENCIADOS

LOCALIDADES

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Coimbra

PROGRAMA

    O programa ainda não está definido!

COORDENADORES

Prof. Doutor Casalta Nabais
Prof. Doutora Odete Oliveira

DOCENTES

Prof. Doutor Casalta Nabais
Prof Doutor Rui Morais
Prof. Doutora Ana Maria Rodrigues
Prof. Doutora Odete Oliveira
Mestre Gonçalo Avelãs Nunes
Prof. Doutora Susana Aires de Sousa
Mestre João Pedro Rodrigues
Dr. Severino Duarte
Dr. Jaime Devesa
Prof. Doutora Matilde Lavouras

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1220€ Isento de IVA

As inscrições no Curso decorrem de 5 de setembro a 19 de dezembro de 2016.
Pagamento Faseado
Condições especiais para ex-alunos do IDET e Entidades Protocoladas

OBSERVAÇÕES

Devem os interessados registar-se no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt )
INSCRIÇOES ONLINE
As inscrições no Curso decorrem de 5 de setembro a 16 de dezembro de 2016.
Devem os interessados registar-se no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt ), proceder à inscrição mediante preenchimento de ficha de inscrição e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt) os seguintes documentos:
•Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
•Fotocópia do B.I. ou cartão de cidadão;
•Curriculum vitae abreviado;
•Fotografia pessoal;
•Cópia do boletim de vacinas atualizado (vacina antitetânica obrigatória);
•Comprovativo do pagamento da inscrição (200 EUROS) PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA NIB: 001000004612186000169 (BPI)

O curso realiza-se com um número mínimo de vinte (20) alunos, sendo o número máximo de candidatos a admitir de sessenta (60).