VIII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS

DURAÇÃO: 125 horas


MODALIDADE

Pós-Graduações

VALOR

1220€


APRESENTAÇÃO

O Curso de Direito Fiscal das Empresas é um curso de pós-graduação do IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho que visa proporcionar formação especializada em domínios do Direito Fiscal das Empresas a licenciados por estabelecimentos de ensino superior.

O período de leccionação será de cerca de 125 horas (22 semanas).
2. O Curso decorrerá na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra aos sábados (10H00-13H00, 14H30-17H30), a partir do dia 9 de Janeiro de 2016.



1. Haverá oito disciplinas (cada uma com um período de leccionação entre 9 e 25 horas).
2. As disciplinas e docentes são os seguintes:
a) Princípios Constitucionais e Gerais do Direito Fiscal (Princípios gerais relativos aos impostos e alguns aspectos da relação fiscal) - Prof. Doutor Casalta Nabais;
b) Tributação do Rendimento (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – IRC, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS no quadro das empresas): incidência, determinação da matéria colectável, benefícios fiscais e obrigações das empresas (pessoas colectivas, empresários em nome individual, profissionais livres) – Profs. Doutoras Ana Maria Rodrigues e Cidália Lopes, Mestre Gonçalo Avelãs Nunes e Dr. Manuel Lopes Faustino;
c) Tributação da Despesa (Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA- e Impostos Especiais de Consumo – IEC´s): disciplina do IVA nas operações internas, no comércio intracomunitário e nas operações com países terceiros, incluindo a legislação complementar ao Código do IVA e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias. Aspectos essenciais dos IEC’s – Prof. Doutora Maria Odete Oliveira e Dr. Severino Duarte;
d) Tributação do Património (Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis – IMT e Imposto de Selo): disciplina destes impostos, incluindo os benefícios fiscais – Prof. Doutor Rui Morais, e Dir. Abílio Marques.
e) Tributação Internacional do Rendimento (aspectos mais salientes da fiscalidade internacional do rendimento – convenções de dupla tributação, preços de transferência, normas antiabuso) – Prof. Doutor Rui Morais, Prof. Doutora Maria Odete Oliveira e Dr. Severino Duarte;
f) Benefícios fiscais em geral - Prof. Doutor Casalta Nabais
g) Benefícios fiscais e investimento – Prof. Doutor Casalta Nabais e Prof. Doutora Matilde Lavouras;
h) Elementos de Procedimento e Processo Tributários (Aspectos mais relevantes do procedimento e processo tributários constantes da LGT e do CPPT) – Prof. Doutora Matilde Lavouras, Mestre João Pedro Rodrigues e Dr. Jaime Devesa;
i) Infracções Tributárias (Crimes e contra-ordenações tributárias) – Prof. Doutora Susana Aires de Sousa;
j) Noções básicas de contabilidade aplicáveis à tributação do rendimento empresarial (contas de activo, de passivo e de situação líquida. A determinação do resultado contabilístico) – Prof. Doutora Ana Maria Rodrigues
3. Serão ainda proferidas conferências por especialistas nacionais e/ou estrangeiros.

(Provas de avaliação)
1. Haverá uma prova escrita e, eventualmente, uma prova oral nas disciplinas de Tributação do Rendimento e de Tributação da Despesa.
2. É admitido à prova oral quem obtenha na prova escrita a classificação mínima de 8 valores.
3. É dispensado da prova oral quem obtenha na prova escrita a classificação mínima de 10 valores.
4. Cada pós-graduando deve ainda realizar um trabalho escrito (até cerca de 30 páginas) em matéria de uma das disciplinas não mencionadas no n.º 1. O trabalho será apreciado em prova oral.

(Épocas de exame)
1. Após o termo do período de leccionação haverá uma época normal de exames e em Setembro uma época de recurso.
2. Para cada disciplina ou módulo haverá uma só possibilidade de recurso, ainda que seja para melhoria da classificação.
3. O exame para melhoria de classificação depende de inscrição prévia na Secretaria do IDET e do pagamento de uma propina de 40 Euros.

(Segunda matrícula)
Quem não obtenha aprovação em uma ou mais disciplinas pode matricular-se no ano lectivo seguinte, devendo pagar as seguintes propinas:
a) Propina de inscrição de 25 euros por cada disciplina em atraso;
b) Propina mensal de 30 euros por cada disciplina em atraso.

(Certificados)
1. A aprovação nas disciplinas sujeitas a avaliação confere o direito a um Diploma de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas. Este diploma deverá ser solicitado ao IDET.
2. O Diploma conterá a menção de “Suficiente”, “Bom”, “Bom com Distinção” ou “Muito Bom”, consoante a média final seja de 10 a 13, de 14 ou 15, de 16 ou 17, de 18 valores ou mais, respectivamente.
3. A frequência de pelo menos 75% da parte lectiva permite a passagem de um Certificado de Frequência.

DESTINATÁRIOS

Licenciados por estabelecimentos de ensino superior

LOCALIDADES

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Coimbra

PROGRAMA

  • 1. 1. Princípios Constitucionais e Gerais do Direito Fiscal (10 h)
  • 1.1. Princípios gerais relativos aos impostos e alguns aspectos da relação fiscal
  • 2. Tributação do Rendimento (15 h)
  • 2.1. IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
  • 2.2. IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
  • 2.3. IRS no quadro das empresas
  • 3. Tributação da Despesa (15 h)
  • 3.1. Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA
  • 3.2. Impostos Especiais de Consumo – IEC´s
  • 4. Tributação do Património (15 h)
  • 4.1. Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI
  • 4.2. Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis – IMT
  • 4.3. Imposto de Selo
  • 5. Tributação Internacional do Rendimento (15 h)
  • 5.1. Aspectos mais salientes da fiscalidade internacional do rendimento
  • 5.2. Convenções de dupla tributação
  • 5.3. Preços de transferência
  • 5.4. Normas antiabuso
  • 6. Benefícios fiscais e investimento (15 h)
  • 7. Elementos de Procedimento e Processo Tributários (15 h)
  • 8. Infracções Tributárias (15 h)
  • 9. Noções básicas de contabilidade aplicáveis à tributação do rendimento empresarial (10 h)
  • 9.1. Contas de activo, de passivo e de situação líquida.
  • 9.2. A determinação do resultado contabilístico

COORDENADORES

Prof. Doutor Casalta Nabais
Prof. Doutora Odete Oliveira

DOCENTES

Prof. Doutor Casalta Nabais
Prof. Doutora Odete Oliveira
Prof Doutor Rui Morais
Mestre Gonçalo Avelãs Nunes
Prof. Doutora Ana Maria Rodrigues
Prof. Doutora Susana Aires de Sousa
Mestre João Pedro Rodrigues
Dr. Severino Duarte
Dr. Jaime Devesa
Prof. Doutora Matilde Lavouras

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1220€ Isento de IVA

Para ex-alunos do IDET o valor total do Curso é de 870€
1 Pela inscrição no Curso é devida uma propina de 200€ (duzentos euros) a pagar na data da inscrição. Esta propina será de 150 euros para ex-alunos do IDET.
2 Pagamento do valor restante (€1020):
propinas: €1020(ou mensalmente - 6x170 - até ao dia 15 de cada mês)
propina EX-ALUNO: €720 (ou mensalmente - 6x120 - até ao dia 15 de cada mês)

NIB para transferência bancária: 0035-0185-0001-5079-3306-4

OBSERVAÇÕES

INSCRIÇÕES:
Deve fazer o seu pré-registo online e confirmar a sua inscrição mediante o envio (ou upload direto no nosso site) dos seguintes elementos, até ao dia 21 de dezembro de 2015:
- Fotocópia de certificado de habilitações;
- Fotocópia do documento de identificação;
- Curriculum Vitae abreviado;
- Cópia de boletim de vacinas atualizado (vacina antitetânica);
- € 200 (€150 - EX-ALUNO IDET) [cheque ou vale postal se via CTT (à ordem do IDET), Cheque ou numerário se presencialmente no IDET, transferência bancária (NIB: 0035-0185-0001-5079-3306-4) mediante OBRIGATÓRIA apresentação do comprovativo de transferência)
NOTA: A SUA INSCRIÇÃO APENAS SERÁ VALIDADA DEPOIS DA RECEÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS