XI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO

DURAÇÃO: 120 horas


MODALIDADE

Cursos Breves

VALOR

1025€


APRESENTAÇÃO

XI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO | 2011/2012 (Objectivos) O curso de Direito do Trabalho é um curso de pós-graduação do IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho – que visa proporcionar formação especializada em Direito do Trabalho a licenciados por estabelecimentos de ensino superior. (Duração) 1. O período de leccionação do curso será de cerca de 120 horas (20 semanas). 2. O curso decorrerá na Faculdade de Direito de Coimbra, aos sábados (10h00–13h00 e 14h30–17h30), com início em 14 de Janeiro 2012 e termo no mês de Junho de 2012. (Plano de estudos) 1. O plano de estudos do curso centrar-se-á particularmente nos seguintes temas: Contrato de Trabalho, contrato de prestação de serviço e presunção de laboralidade; protecção da parentalidade; contrato a termo: aspectos gerais; contrato a termo certo e incerto; trabalho temporário; trabalho a tempo parcial; trabalho intermitente; comissão de serviço e trabalhador dirigente; novas tecnologias e direito do trabalho; o assédio no trabalho; contrato de trabalho dos profissionais de espectáculos; contrato de trabalho desportivo; contrato de trabalho em funções públicas; formação do contrato de trabalho; período experimental; trabalho de menores e de estrangeiros; tempo de trabalho (noções gerais); flexibilização do tempo de trabalho; férias e faltas; retribuição; garantias dos créditos laborais; insolvência e contrato de trabalho; segurança e saúde no trabalho; acidentes de trabalho; local de trabalho e mobilidade geográfica; objecto do contrato e mobilidade funcional; transmissão da empresa ou estabelecimento; suspensão do contrato de trabalho; cessação do contrato: caducidade e despedimento por causas objectivas; procedimento disciplinar; justa causa de despedimento: perspectiva jurisprudencial; meios de reacção contra o despedimento; efeitos da ilicitude do despedimento; cessação do contrato: demissão e revogação; relações entre fontes e princípio do tratamento mais favorável; processo de trabalho; liberdade sindical e direito de contratação colectiva; conflitos colectivos e arbitragem laboral. 2. O curso será coordenado pelo Prof. Doutor João Leal Amado, sendo leccionado por um conjunto alargado de docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Jorge Leite, Joaquim Sousa Ribeiro, João Reis, Alexandre Mota Pinto, Lucinda Dias da Silva, Margarida Porto e Joana Nunes Vicente, entre outros), nele participando ainda, designadamente, docentes da Universidade Católica do Porto (Júlio Gomes e Catarina Carvalho), da Faculdade de Direito de Lisboa (Pedro Romano Martinez, Luís Menezes Leitão e Rosário Palma Ramalho), da Universidade Nova de Lisboa (José João Abrantes), da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Francisco Liberal Fernandes e Maria Regina Redinha), da Escola de Direito da Universidade do Minho (Maria Irene Gomes e Teresa Coelho Moreira), da Universidade Lusófona do Porto (Milena Silva Rouxinol), da Universidade de Aveiro (Miguel Lucas Pires), , do Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa (Prof. Doutor Garcia Pereira), bem como os Mestres Rui Assis, Rita Garcia Pereira e a Dr.ª Luísa Magalhães, Advogados. O curso contará ainda com a docência de Magistrados Judiciais e do Ministério Público (Domingos Morais, José Eusébio Almeida, Paulo Morgado de Carvalho e Viriato Reis). (Avaliação) 1. A avaliação resultará de uma prova escrita geral de 2 horas (índice 1) e da defesa oral de um trabalho escrito, de cerca de 20 páginas (índice 2), a realizar durante o curso. 2. Se for negativa a classificação em alguma das provas referidas no número anterior, poderá a mesma ser repetida. (Épocas de avaliação) 1. Haverá uma época de avaliação em Julho e outra em Setembro, funcionando também esta última como época de recurso para a prova que em Julho tenha sido classificada negativamente. 2. O exame para melhoria de classificação depende de inscrição prévia na Secretaria do IDET e do pagamento de uma propina de 40 Euros. (Segunda matrícula) 1. Quem não obtiver aprovação em alguma das épocas de avaliação poderá matricular-se no ano lectivo imediato mediante o pagamento de uma propina de inscrição de 75 euros e de uma propina mensal de 75 euros. 2. A apresentação e defesa do trabalho escrito em atraso implicam o pagamento de uma propina única de 120 euros. (Certificados) 1. A aprovação obtida nos termos do art. 4º confere o direito a um Diploma de pós-graduação em Direito do trabalho. Este diploma deverá ser solicitado ao IDET. 2. O Diploma conterá a menção de «Suficiente», «Bom», «Bom com Distinção» ou «Muito Bom», consoante a média final seja de 10 a 13, de 14 ou 15, de 16 ou 17, de 18 valores ou mais, respectivamente. 3. A frequência de pelo menos 75% da parte lectiva permite a passagem de um Certificado de Frequência. (Candidaturas e propinas) 1. As candidaturas decorrem de 15 de Setembro a 20 de Dezembro de 2011. Devem os candidatos apresentar ficha de candidatura preenchida (disponível na página web do IDET), fotocópia do certificado de habilitações com nota final, curriculum vitae abreviado, fotocópia do documento de identificação [BI ou Cartão de Cidadão], uma fotografia pessoal, e pagar a importância de 25 euros [taxa de candidatura]. 2. O número máximo de candidatos a admitir é de 60. 3. A inscrição no Curso dos candidatos admitidos será feita entre os dias 05 e 11 de Janeiro de 2012, sendo devida uma propina de 200 euros. 4. A propina mensal, a pagar durante cinco meses, é de 160 euros. 5. Para os ex-alunos do IDET a propina mensal, a pagar durante cinco meses, é de 115 euros.

DESTINATÁRIOS

O curso de Direito do Trabalho é um curso de pós-graduação do IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho – que visa proporcionar formação especializada em Direito do Trabalho a licenciados por estabelecimentos de ensino superior.

LOCALIDADES

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Coimbra

PROGRAMA

  • 1. XI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO (120 h)

DOCENTES

Prof. Dr. Jorge Leite
Prof. Doutor João Leal Amado
Prof. Doutor Sousa Ribeiro
Prof. Doutor João Reis
Doutor Alexandre Mota Pinto
Prof. Doutora Joana Vicente
Prof. Doutor Júlio Gomes
Prof. Doutora Catarina Carvalho
Prof. Doutor Pedro Romano Martinez
Prof. Doutora Rosário Ramalho
Prof. Doutor Liberal Fernandes
Prof. Doutor José João Abrantes
Prof. Doutora Regina Redinha
Prof. Doutora Irene Gomes
Mestre Miguel Gorjão Henriques
Prof. Doutora Milena Rouxinol
Prof. Doutor Miguel Lucas Pires
Prof. Doutora Luísa Andias
Prof. Doutora Teresa Coelho Moreira

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1025€ Isento de IVA

Pagamento por cheque ou vale postal e em numerário presencialmente na secretaria do IDET
Não são aceites transferências bancárias, excepto para residentes no estrangeiro [TAXA DE CANDIDATURA E INSCRIÇÃO]

OBSERVAÇÕES

A PRÉ-INSCRIÇÃO ONLINE NÃO SUBSTITUI O ENVIO DO PROCESSO DE CANDIDATURA EM FORMATO PAPEL.

REQUISITOS DE CANDIDATURA AOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA ALUNOS ESTRANGEIROS Devem os candidatos analisar o regulamento do respectivo curso e obedecer aos prazos estipulados. Para a candidatura, devem os candidatos apresentar: 1. Ficha de candidatura preenchida (disponível na secção informações), 2. Diploma com nota final, 3. Fotocópia do passaporte, 4. Curriculum vitae abreviado 5. Uma fotografia pessoal 6. Pagar a importância de 25 euros. O seu diploma e a cópia do passaporte devem estar autenticados pelo Consulado Português no seu país de residência. Os 25 euros devem ser pagos por transferência bancária. O comprovativo do pagamento dos 25 euros deve acompanhar a sua candidatura. FALTANDO UM DESTES ELEMENTOS A SUA CANDIDATURA SERÁ CONSIDERADA INCOMPLETA E NÃO SERÁ ACEITE PELO IDET Deve enviar todos os documentos para: IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Pátio da Universidade, 3004-545 Coimbra, Portugal T: (+351) 239 822 806 * F: (+351) 239 836 317