XIV CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DAS EMPRESAS

DURAÇÃO: 89 horas


MODALIDADE

Pós-Graduações

VALOR

880€


APRESENTAÇÃO

O Curso de Direito das Empresas é um curso de pós-graduação do IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho que visa proporcionar formação especializada em domínios do Direito das Empresas a licenciados por estabelecimentos de ensino superior.

O período de lecionação durará cerca de 90 horas (15 semanas).
O Curso decorrerá na Faculdade de Direito de Coimbra aos sábados (10H00-13H00, 14H30-17H30), a partir do dia 9 de janeiro de 2016.

O Curso é organizado em créditos ECTS, conferindo 11 ECTS.

PLANO DE ESTUDOS E DOCENTES
1. Haverá três unidades curriculares:
a) Direito das Sociedades I (Miscelânea — contrato de sociedade; acordos parassociais; sociedades unipessoais; representação e capacidade das sociedades comerciais; transmissão de participações sociais; financiamento das sociedades comerciais exoneração e exclusão de sócios) – Profs. Doutores F. Cassiano dos Santos, Alexandre Soveral Martins, Pedro Maia, Carolina Cunha e Ricardo Costa;
b) Direito das Sociedades II (Problemas de governação societária: deliberações dos sócios e dos órgãos de administração; responsabilidade civil dos administradores e de sociedades em relação de domínio e de grupo; destituição de administradores) — Prof. Doutor Coutinho de Abreu;
c) Direito Fiscal e contabilístico das Empresas (princípios gerais; IRC; IVA; garantias impugnatórias. A lei contabilística e sua relação com o direito societário e o direito fiscal) – Profs. Doutores Casalta Nabais, Rui Morais, Maria Odete Oliveira e Ana Maria Rodrigues, Mestre Gonçalo Avelãs Nunes.

2. Serão ainda proferidas conferências por especialistas nacionais e/ou estrangeiros.

PROVAS DE AVALIAÇÃO

1. Haverá uma prova escrita sobre Direito das Sociedades I e Direito das Sociedades II, com classificações distintas, e uma outra sobre Direito Fiscal e Contabilístico das Empresas, e, eventualmente, uma prova oral relativa a cada uma das provas escritas.

2. É admitido à prova oral quem obtenha na prova escrita a classificação mínima de 8 valores.

3. É dispensado da prova oral quem obtenha na prova escrita a classificação mínima de 10 valores.

4. Cada pós-graduando pode ainda realizar um trabalho escrito (até cerca de 30 páginas) sobre uma ou mais matérias lecionadas. O trabalho será apreciado em prova oral. Se a classificação desta prova for superior à média das classificações das unidades curriculares, a classificação final global será correspondentemente majorada.


ÉPOCAS DE EXAME
1. Após o termo do período de lecionação haverá uma época normal de exames, e em setembro uma época de recurso.
2. Para cada unidade curricular haverá uma só possibilidade de recurso, ainda que seja para melhoria da classificação.
3. O exame para melhoria de classificação depende de inscrição prévia na Secretaria do IDET e do pagamento de uma propina de 40 Euros.

INSCRIÇÕES E PROPINAS
1. As inscrições no Curso decorrem de 15 de setembro a 21 de dezembro de 2015.
Devem os interessados registar-se no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt ), proceder à inscrição mediante preenchimento de ficha de inscrição e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt) os seguintes documentos:
• Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
• Fotocópia do B.I. ou cartão de cidadão;
• Curriculum vitae abreviado;
• Fotografia pessoal;
• Cópia do boletim de vacinas atualizado (vacina antitetânica obrigatória);
• Comprovativo do pagamento da inscrição.

2. O curso realizar-se-á com um número mínimo de vinte (20) alunos, sendo o número máximo de candidatos a admitir de sessenta (60).

3. Pela inscrição no Curso é devida uma propina de 200 euros a pagar na data da inscrição. Esta propina será de 150 euros para ex-alunos de pós-graduações do IDET.

4. A propina mensal, a pagar durante quatro meses, é de 170 euros. Para ex-alunos de pós-graduações do IDET, a propina mensal, a pagar igualmente durante quatro meses, é de 120 euros.

5. A propina mensal a que se refere o número anterior deve ser paga até ao dia 15 dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2016, respetivamente.

6. O pagamento pode ser feito por cheque ou vale postal via CTT (à ordem do IDET), em numerário, quando feito presencialmente no IDET, ou por transferência bancária (com OBRIGATÓRIA apresentação / envio para o email idet@fd.uc.pt do comprovativo de transferência) para o NIB: 0035-0185-0001-5079-3306-4.






DESTINATÁRIOS

Licenciados por estabelecimentos de ensino superior

LOCALIDADES

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Coimbra

PROGRAMA

  • 1. Direito das sociedades I (35 h)
  • 1.1. Contrato de sociedade e acordos parassociais
  • 1.2. As sociedades unipessoais
  • 1.3. Representação e capacidade das sociedades comerciais. Transmissão de participações sociais
  • 1.4. O financiamento das sociedades comerciais
  • 1.5. Exoneração e exclusão de sócios
  • 2. Direito das sociedades II (18 h)
  • 2.1. Deliberações dos sócios e dos órgãos de administração;
  • 2.2. Responsabilidade civil dos administradores e de sociedades em relação de domínio e de grupo
  • 2.3. Destituição de administradores
  • 3. Direito Fiscal e Contabilístico das Empresas (36 h)
  • 3.1. Princípios gerais;
  • 3.2. IRC;
  • 3.3. IVA;
  • 3.4. Garantias impugnatórias;
  • 3.5. A lei contabilística e sua relação com o direito societário e o direito fiscal

COORDENADORES

Prof. Doutor Coutinho de Abreu

DOCENTES

Prof. Doutor Coutinho de Abreu
Prof. Doutor Casalta Nabais
Prof. Doutora Odete Oliveira
Prof. Doutor Soveral Martins
Prof. Doutor Pedro Maia
Prof. Doutor Ricardo Costa
Prof Doutor Rui Morais
Mestre Gonçalo Avelãs Nunes
Prof. Doutora Carolina Cunha
Prof. Doutora Ana Maria Rodrigues
Prof. Doutor Cassiano dos Santos

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Licenciatura (concluída)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

880€ Isento de IVA

Para EX-ALUNOS DO IDET, o valor total do Curso é de 630€
(consultar regulamento do Curso, art. 8º)

INSCRIÇÃO: 200 euros [EX-ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÕES DO IDET: 150 EUROS]
PROPINAS: 4x170€ [EX-ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÕES DO IDET: 4x120€]

Pagamento até ao dia 15 de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril)

NIB para transferência bancária: 001000004612186000169

[obrigatório envio de comprovativo da transferência devidamente identificado]

OBSERVAÇÕES

INSCRIÇÕES

As inscrições no Curso decorrem de 15 de setembro a 21 de dezembro de 2015.
Devem os interessados registar-se no site do IDET (http://idet.fd.uc.pt ), proceder à inscrição mediante preenchimento de ficha de inscrição e enviar (via site ou email para idet@fd.uc.pt) os seguintes documentos:
•Fotocópia do certificado de habilitações com classificação final;
•Fotocópia do B.I. ou cartão de cidadão;
•Curriculum vitae abreviado;
•Fotografia pessoal;
•Cópia do boletim de vacinas atualizado (vacina antitetânica obrigatória);
•Comprovativo do pagamento da inscrição (200 EUROS - OU 150 EUROS SE EX-ALUNO DE PÓS-GRADUAÇÕES DO IDET) )

NOTA: A SUA INSCRIÇÃO APENAS SERÁ VALIDADA DEPOIS DA RECEÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS